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Multa por evasão de pedágio free flow: pode recorrer?

Boa leitura!

Homem jovem olhando o celular com expressão preocupada para ilustrar artigo sobre multa por evasão de pedágio

Você planejou a viagem, arrumou as malas e pegou a estrada para aproveitar o descanso. No caminho, passou por pórticos de pedágio free flow modernos, sem precisar parar em filas ou procurar moedas. Esse é o sistema free flow, uma inovação que chegou para facilitar a vida, mas que trouxe uma dúvida frequente: como não ser surpreendido por uma multa por evasão de pedágio?

Muitas vezes, a infração não acontece por má-fé. O motorista simplesmente esquece de realizar o pagamento no prazo ou se confunde com os canais oficiais. Como o sistema não tem cancelas, o alerta de pagamento “pendente” não é visual, o que exige uma organização digital melhor. Neste artigo, explicaremos a natureza dessa infração, os custos envolvidos e como você pode utilizar a tecnologia como um “hack” para nunca mais se preocupar com prazos ou burocracias.

O que é a multa por evasão de pedágio free flow?

A infração de evasão de pedágio já é uma velha conhecida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, com a implementação do pedágio eletrônico sem cancelas (free flow), a dinâmica mudou. Conforme o Artigo 209-A do CTB, evadir-se do pagamento de pedágio em sistemas de livre passagem configura uma infração de trânsito.

No modelo tradicional, a evasão ocorria quando o motorista furava a cancela. No free flow, a evasão de pedágio é caracterizada pelo não pagamento da tarifa dentro do prazo regulamentar após a passagem pelos sensores. Esses sensores utilizam câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para identificar a placa do veículo em frações de segundo.

Recentemente, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizaram as normas para dar mais fôlego ao motorista. Se antes o prazo era de apenas 15 dias, agora você tem até 30 dias corridos para quitar o débito sem sofrer penalidades. O problema é que, em uma rotina agitada, 30 dias passam rápido, e é aí que o risco aparece.

Leia mais: Se não pagar multa de trânsito, o que acontece? Entenda

Valor e penalidade: quantos pontos recebo na CNH?

Se o prazo venceu e o sistema da concessionária não identificou o pagamento, a infração é enviada aos órgãos de trânsito. A multa pedágio free flow não é leve para o bolso e nem para o seu prontuário como condutor.

Atualmente, essa é considerada uma infração de natureza grave. Isso significa que as consequências são:

  • Multa: no valor R$ 195,23 em 2026;
  • Pontuação na CNH: cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Custo adicional: além da multa, você ainda precisará pagar o valor original da tarifa do pedágio à concessionária.

Imagine uma viagem para a Serra Gaúcha onde você passa por cinco pórticos da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Se esquecer de pagar, o prejuízo pode ultrapassar os R$ 1.000,00 apenas em multas. Para quem faz viagem de carro com frequência, esse é um gasto desnecessário que poderia ser investido no próprio lazer da família.

Banner com o título "Chega de medo de multa" e um botão "Cadastre-se já".

Multa free flow: qual o prazo para pagar ou recorrer?

Quando a notificação de autuação chega ao seu endereço (ou aparece na CNH Digital), o processo administrativo começa. É fundamental entender que você tem o direito de se defender, mas os prazos são rígidos e determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O primeiro passo é a Defesa Prévia. Nela, você aponta erros formais no documento, como placa anotada incorretamente ou erro no modelo do veículo. Caso a defesa seja indeferida, ainda cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

É importante destacar que recorrer de multas free flow por simples alegação de “esquecimento” raramente funciona. Os órgãos de trânsito entendem que é dever do condutor conhecer as regras da rodovia. O recurso é mais efetivo quando há falhas comprovadas no sistema de leitura ou na emissão da notificação.

Leia também: Passei no pedágio e não paguei: o que fazer?

Como funciona o recurso de multa por evasão de pedágio free flow?

Ao pesquisar por um modelo de recurso de multa em pedágio free flow, você encontrará diversas opções genéricas na internet. No entanto, um recurso inteligente deve ser personalizado. Não adianta usar argumentos emocionais, pois a autoridade de trânsito avalia fatos e provas.

Os pontos fundamentais para estruturar sua defesa incluem:

  • Análise de notificação: verifique se a notificação foi emitida dentro do prazo legal de 30 dias após a infração;
  • Comprovação de erro: se você possui uma tag ou usou um aplicativo para pagar pedágio free flow e o valor foi debitado, anexe o comprovante imediatamente;
  • Falhas de sinalização: o CTB exige que as rodovias com free flow tenham sinalização clara sobre o sistema e as formas de pagamento. Se a sinalização estava precária, isso pode ser usado no recurso da multa free flow.

Apesar de haver possibilidade de recurso, é muito mais produtivo encontrar formas de evitar o esquecimento do que enfrentar a burocracia de um recurso longo. E nisso o Pedágio Eletrônico pode te ajudar!

A solução mais prática para nunca ser multado

Se você valoriza a organização, mas não curte o “custo morto” de pagar por mensalidades, sabe que ter uma tag não é a melhor opção. Afinal, uma tag tradicional pode custar entre R$ 120 e R$ 240 por ano apenas em taxas.

Por outro lado, confiar apenas na memória para pagar cada pórtico individualmente em diferentes sites de concessionárias é um convite ao estresse. Assim, a solução inteligente é centralizar o gerenciamento dos débitos.

Ao utilizar a plataforma Pedágio Eletrônico, você transforma seu smartphone em um hub de mobilidade. Em vez de entrar no site de cada concessionária por onde você passou, você resolve tudo em um único ambiente digital.

A plataforma permite consultar o pedágio por placa e realizar o pagamento via PIX ou cartão, ajudando você e não perder o prazo de 30 dias.

Diga adeus à burocracia e viaje com paz de espírito

Ninguém quer voltar de férias e encontrar uma pilha de cartas com cobranças e penalidades. A multa por evasão de pedágio é um problema que a tecnologia já resolveu para você. Entender o funcionamento do sistema e os regulamentos da ANTT é o primeiro passo para ser um motorista consciente e econômico.

O segredo para eliminar o medo de multas e a necessidade de procurar como recorrer multa free flow é a antecipação. Quando você centraliza seus débitos, ganha o bem mais precioso: tempo. Você deixa de ficar à mercê de calendários e prazos de concessionárias distintas para ter o controle total na palma da mão.Não deixe que a burocracia estrague seu planejamento financeiro. Cadastre-se no Pedágio Eletrônico e pague seu free flow de forma centralizada.

O que você encontra nesta leitura

Em breve você poderá consultar e pagar pedágio das principais rodovias em um só lugar

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