Renovação da CNH 2026: o exame médico voltou e o prazo vai até 9 de dezembro

Em janeiro, a manchete era boa demais para ser esquecida: CNH renovada sozinha, sem fila, sem taxa e sem médico. Muita gente leu, comemorou e guardou a notícia como verdade definitiva. (Eu também, confesso.)

Só que notícia também tem prazo de validade. A dessa venceu em 5 de junho de 2026, quando a medida provisória virou lei e o Congresso devolveu o exame médico à renovação da CNH. Quem ainda se guia pela manchete de janeiro corre o risco de deixar a carteira vencer esperando um processo que não existe mais do jeito que foi anunciado.

Então vamos atualizar a informação do jeito que a própria carteira pede: com data, regra e passo a passo.

O que mudou na renovação da CNH em 2026?

A renovação da CNH passou por duas fases neste ano. Até 4 de junho valeu a Medida Provisória nº 1.327/2025, que renovava a carteira de quem estava no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem exigir exame. Desde 5 de junho vale a Lei nº 15.428/2026, que manteve a renovação automática da CNH, mas voltou a exigir o exame de aptidão física e mental.

Pense no RNPC como a garantia de fábrica de um carro. Ela cobre bastante coisa, desde que você não pule nenhuma revisão. Na CNH, a revisão pulada é qualquer infração com pontos nos 12 meses anteriores. E, depois de junho, essa garantia passou a funcionar como no carro de verdade: a renovação automática da CNH dispensa as demais etapas do processo no Detran, mas a revisão em si (o exame médico) continua obrigatória.

A renovação automática da CNH ainda dispensa o exame médico?

Não. Desde 5 de junho de 2026, o condutor inscrito no RNPC continua com direito à renovação automática da CNH, mas só depois de passar pelo exame de aptidão física e mental, feito por médico perito examinador em clínica credenciada. A avaliação psicológica segue obrigatória para quem exerce atividade remunerada ao volante, a famosa observação “EAR” na carteira.

Muitas páginas sobre renovação da CNH bem posicionadas no Google ainda dizem o contrário, porque foram escritas na fase da medida provisória. Confira sempre a data do texto que você está lendo (inclusive a deste aqui).

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

Tem direito quem está no RNPC quando a carteira chega ao fim da validade e não cometeu infração com pontuação nos últimos 12 meses. Há limites de idade e de saúde, previstos no art. 268-A do Código de Trânsito Brasileiro:

1. Cadastro ativo no RNPC. A adesão é voluntária e feita no app CNH do Brasil (o mesmo em que dá para consultar passagens de Free Flow no app CNH do Brasil), na área do condutor, opção Cadastro Positivo.
2. Nenhuma infração com pontos em 12 meses. Uma única multa que gere pontuação no período já tira você da renovação automática da CNH.
3. Menos de 70 anos. A partir dos 70, a renovação da carteira de motorista é sempre feita pelo processo tradicional.
4. Uma vez só a partir dos 50. Entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser usada uma única vez.
5. Validade sem redução médica. Quem teve o prazo encurtado pelo médico por causa de alguma condição de saúde fica de fora.
6. CNH vencida há no máximo 30 dias. Passou disso (ou se a CNH for cassada), o condutor é excluído do Cadastro Positivo e volta para a renovação da CNH pelo caminho tradicional.

Minha CNH venceu: até quando posso dirigir?

Pela regra geral do Código de Trânsito, você pode dirigir até 30 dias depois da data de validade impressa na carteira. Em 2026 existe uma exceção temporária: o Contran prorrogou até 9 de dezembro a validade das CNHs que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

O que diz a prorrogação do Contran até 9 de dezembro?

A Deliberação Contran nº 279/2026, publicada em 9 de setembro e aprovada pela Resolução Contran nº 1.033/2026 (publicada em 28 de outubro), ampliou a janela que a Deliberação nº 278 tinha aberto em junho. Na prática:

• a prorrogação é automática: não precisa pedir, nem emitir documento novo;
• depois de 9 de dezembro, você tem 30 dias para concluir a renovação;
• ela não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado;
• CNH que venceu antes de 5 de junho não entra na conta.

A própria deliberação manda os Detrans atualizarem, em 30 dias, o cadastro de médicos e psicólogos peritos no Renach: é a transição para o exame que voltou com a lei. Só que prorrogação não é renovação da CNH. Em 9 de dezembro a contagem dos 30 dias começa, e dezembro é aquele mês em que agenda nenhuma sobra (clínica credenciada inclusive). Se você está nessa janela, marque o exame e renove a CNH ainda em novembro.

Qual a multa por dirigir com a CNH vencida?

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, prevista no art. 162, V, do CTB: multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção do veículo até que um condutor habilitado assuma o volante. Para saber se já existe alguma autuação no seu nome, vale aprender como consultar multas antes de agendar qualquer coisa.

Qual é a validade da CNH por idade?

A validade, que define quando fazer a renovação da CNH, depende da idade no dia do exame: 10 anos para quem tem menos de 50, 5 anos entre 50 e 69 e 3 anos a partir dos 70. O médico pode reduzir esse prazo quando identifica uma condição que exige acompanhamento mais frequente.

Como renovar a CNH em 2026: passo a passo

O caminho muda um pouco de estado para estado, mas a espinha dorsal para renovar a CNH é a mesma em todo o país. Tenha em mãos o celular e a senha da conta gov.br.

1. Confira validade, pontos e multas. O app CNH do Brasil mostra a data de vencimento e o prontuário. Se você ainda não usa a versão digital, veja como baixar a CNH digital.
2. Veja se você está no Cadastro Positivo. Estando lá e cumprindo os requisitos da seção acima, o processo é simplificado.
3. Abra o pedido de renovação da CNH no Detran do seu estado, pelo site ou aplicativo oficial, com login gov.br. Em São Paulo, o serviço fica no Poupatempo.
4. Faça o toxicológico primeiro, se for categoria C, D ou E. Em São Paulo, o resultado precisa ser negativo e a coleta ter no máximo 90 dias.
5. Agende e faça o exame médico em clínica credenciada pelo Detran. A avaliação psicológica entra só para quem tem EAR.
6. Escolha entre a CNH digital e a física. A digital é gratuita e equivale a documento de identidade em todo o país; a física é opcional e paga.
7. Acompanhe a emissão da CNH renovada no app ou no portal do Detran. Em São Paulo, a versão digital aparece no app em até 24 horas após a expedição. Depois, é só usar a CNH digital no celular.

Quanto custa renovar a CNH em 2026?

Não existe preço único para renovar a CNH em todo o país, porque a taxa de emissão é estadual. O que ficou mais previsível foi o exame: a Portaria Senatran nº 927/2025 fixou um teto nacional de R$ 180 para exame médico e avaliação psicológica somados, e a Lei nº 15.428/2026 determinou um preço único nacional, a ser fixado pela Senatran e corrigido todo ano pelo IPCA. A tabela usa São Paulo como referência, com valores da carta de serviços do Poupatempo/Detran-SP.

Uma multa de pedágio pode tirar você da renovação automática da CNH?

Pode, e essa é a parte que quase nenhum guia de renovação da CNH conta. Deixar de pagar o pedágio Free Flow no prazo é infração grave (CTB, art. 209-A): R$ 195,23 e 5 pontos. Uma única autuação com pontos nos 12 meses anteriores ao vencimento basta para você perder o direito à renovação automática da CNH. Os detalhes estão no guia da multa por evasão de pedágio.

O calendário deixa isso mais sensível agora. A carência criada pela Deliberação Contran nº 277/2026, que suspendeu as multas do Free Flow, termina em 16 de novembro. A partir do dia 17, passagem que não for paga em até 30 dias (contados da confirmação do processamento do registro, conforme a Resolução Contran nº 1.013/2024, na redação dada pela Deliberação 277) volta a gerar multa. Explico o que muda no texto sobre o fim da carência do Free Flow.

Tem passagem antiga esquecida? Regularize o pedágio atrasado antes de 16 de novembro

E tem o segundo efeito: o CTB (art. 159, § 8º) só permite renovar a CNH depois de quitados os débitos que constam do prontuário do condutor. Multa que fica sem pagar trava a carteira, na mesma lógica que faz o débito de pedágio bloquear o licenciamento do carro. Se a multa já veio, dá para parcelar a multa de trânsito ou, se ela estiver errada, recorrer da multa de trânsito.

Quais documentos preciso para renovar a carteira de motorista?

Para a renovação da carteira de motorista pela internet, o básico é a conta gov.br, o CPF e os números de registro e do espelho da CNH. Em São Paulo, essa é a lista da carta de serviços do Detran-SP. Alguns itens dependem do seu caso:

• endereço de entrega atualizado, se você pedir a CNH física pelos Correios;
• laudo do exame toxicológico válido, para as categorias C, D e E;
• avaliação psicológica, se você exerce (ou vai passar a exercer) atividade remunerada ao volante. Em São Paulo, quem inclui o EAR junto com a renovação fica com a validade do exame de menor prazo.

Perguntas frequentes sobre a renovação da CNH

Posso renovar a CNH antes de vencer?

Sim. O CTB (art. 159, § 12) obriga o Detran a avisar o condutor por meio eletrônico com 30 dias de antecedência, e o pedido de renovação da CNH pode ser aberto antes da data impressa. A antecedência máxima aceita varia de estado para estado, então confira no Detran local.

Quem tem 70 anos ou mais pode usar a renovação automática?

Não. A partir dos 70 anos a renovação da CNH é sempre feita pelo processo tradicional, com exame médico, e a carteira passa a valer 3 anos.

Levei uma multa há oito meses. Perdi a renovação automática?

Se a infração gerou pontos e aconteceu nos 12 meses anteriores ao vencimento, sim. Você faz a renovação da CNH pelo caminho tradicional desta vez e volta a ter direito quando completar 12 meses sem infração pontuada.

Preciso imprimir a CNH física depois de renovar a carteira?

Não. A CNH digital tem fé pública e vale como documento de identidade em todo o país. O cartão impresso é opcional e pago à parte.

A prorrogação até 9 de dezembro vale para CNH suspensa?

Não. A Deliberação Contran nº 279/2026 exclui expressamente quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para esses condutores continuam valendo as restrições normais.

Minha CNH venceu há mais de 30 dias. Ainda dá para renovar?

Dá, mas pelo processo tradicional, porque o condutor é excluído do Cadastro Positivo. Enquanto não renovar, você não pode dirigir; as penalidades estão na seção sobre multa por CNH vencida, mais acima.

Antes de renovar, faça a revisão completa

Volto à manchete de janeiro. Ela não estava errada, só venceu, como vence a própria carteira. A garantia do bom condutor continua existindo: o que mudou é que a revisão (o exame médico) é obrigatória, e qualquer infração com pontos no caminho cancela a cobertura.

Por isso a ordem certa é esta: primeiro conferir se não ficou nenhuma multa ou passagem esquecida, depois agendar o exame e pedir a renovação da CNH. Para o lado do pedágio, leva um minuto: quite o que estiver em aberto e chegue à clínica com o prontuário limpo. E, se a viagem de fim de ano está no radar, aproveite para planejar a viagem de carro já com a CNH renovada e o prontuário em dia.

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